Justiça do Trabalho determina cumprimento da ação das referências salariais
21/11/2013
Promoções por antiguidade devem ser implantadas imediatamente nos contracheques dos trabalhadores
Mais uma vitória para a categoria dos Correios em Alagoas. Atendendo pedido da diretoria do Sintect-AL, a assessoria jurídica, através do advogado Tácio Cerqueira, requereu a Justiça do Trabalho e esta determinou o imediato cumprimento da sentença referente a ação das referências salariais. A decisão saiu ontem (20/11) e obriga a ECT, por meio de Mandado de Obrigação, a implementar e pagar no prazo de 30 dias, através de inclusão nos contracheques dos trabalhadores envolvidos na ação, as promoções por antiguidade previstas no PCCS implementado em 01.12.1995.
Caso a ECT não cumpra a ordem judicial, será de início multada em R$ 10,00 (dez) reais por dia. Insistindo no não cumprimento da ação, a multa passará a R$ 200,00 (duzentos reais) por dia em favor de cada empregado prejudicado, na forma do art. 461, § 6º, do Código do Processo Civil.
O Sintect-AL já determinou a assessoria jurídica que acompanhe o cumprimento dos prazos por parte da ECT e, caso a mesma não obedeça a Justiça e se negue a implantar e pagar as referências salariais devidas, que seja imediatamente protocolada denúncia na Justiça do Trabalho para que os Correios paguem as multas em favor dos trabalhadores.
Para o presidente do Sintect-AL, Altannes Holanda, a determinação da Justiça do Trabalho, após pedido do Sindicato, é resultado do compromisso e do cuidado que sua gestão vem tendo com os ecetistas alagoanos. “Além de dar prosseguimento ao trabalho do companheiro Balbino, nossa missão será de cada vez mais defender os interesses da categoria e provar na prática que os diretores do Sintect-AL tem compromisso com a classe trabalhadora e incansavelmente vem honrando com o voto dado por cada ecetistas nas últimas eleições. Portanto, pela legitimidade a nós concedida através do voto de confiança de cada ecetista, iremos trabalhar cada vez mais para que a categoria esteja sempre bem representada e jamais caia nas mãos de oportunistas mal intencionados que se perdem nos discursos vazios em época de eleição e continuam tentando confundir e dividir a categoria diariamente." Finalizou Altannes.
Quanto ao pagamento dos retroativos referentes a ação, estes continuam em trâmite na Justiça do Trabalho e sendo acompanhados pela assessoria jurídica do Sintect-AL para que tenham maior celeridade. O interessado em maiores informações pode ligar para 3326-4454 e falar com o advogado Tácio Cerqueira, sempre as terças-feiras, a partir das 15 horas.
Clique no link abaixo e veja o despacho divulgado pela Justiça do Trabalho.