17/01/2014

Informe 09 da Fentect: orientações cartão postal saúde

 

          Companheiros e Companheiras,

          No dia 13/01/2014 a direção da ECT, através da Vice Presidência de Gestão de Pessoas (VIGEP), divulgou a Nota CESAU no Boletim Técnico – 007/2014 (em anexo) - que trata da distribuição dos cartões Postal Saúde, bem como da operacionalização do Plano ilegal na rede credenciada.

          Nesse sentido encaminhamos aos sindicatos e aos trabalhadores de base a nota técnica (http://sintect-al.com.br/sgw/modAreaCliente/viewArquivo.aspx?arqu=430) do Dr. Adovaldo, Assessor Jurídico da FENTECT acerca dos procedimentos a serem adotados.

          Reforçamos a orientação anterior, contida no Informe 005 da FENTECT, de não assinar nada em relação ao Postal Saúde até o dia 31/01/2014 – dia do julgamento da ação movida pela FENTECT contra a ECT devido à ilegalidade do Postal Saúde – tendo em vista que o próprio Boletim Técnico da empresa afirma, taxativamente, que a atual carteirinha do convênio médico terá validade de 180 dias na rede credenciada, conforme texto abaixo:

 

"2. Atendimento na Rede Credenciada

...

Nos casos em que o beneficiário ainda não tiver recebido o novo cartão, poderá comparecer diretamente à rede credenciada de posse da atual Carteirinha do CorreiosSaúde. Se houver necessidade, em casos excepcionais, poderá ainda ser emitida previamente pelo sistema SASMED a guia de atendimento.

A atual Carteirinha do CorreiosSaúde terá a validade de 180 dias a contar de 01/01/2014, sendo que após este período a rede credenciada somente aceitará o novo Cartão de Identificação do Beneficiário (CIB)."...

          Portanto, quem precisar de atendimento médico nesse período deve apresentar a carteirinha do Correios-Saúde e o atendimento não pode ser recusado. Caso haja dificuldades para atendimento ou mesmo a negativa de atendimento, tais fatos devem ser comunicado de imediato ao sindicato. Orientamos ainda que o trabalhador procure uma delegacia para fazer o Boletim de Ocorrência (B.O.), para denunciar o abuso ocorrido, no sentido de preservar o direito de assistência médica-odontológica. Essa documentação deve ser encaminhada de imediato ao jurídico da FENTECT, para que possa informar ao Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, responsável pelo julgamento da causa.

          Ressaltamos que a direção da ECT e o governo Dilma têm total responsabilidade pela mudança ilegal do nosso Plano de Saúde, bem como têm total responsabilidade pela sua operacionalização junto aos trabalhadores e à rede credenciada.

          Por fim, complementamos a orientação anterior para que só receba/desbloqueie o cartão do Postal Saúde em último caso. E,se necessário, fazê-lo via telefone ou assinando qualquer documento, faça a seguinte ressalva: "Recebimento/desbloqueio do cartão postal saúde sob protesto, devido ao descumprimento da sentença normativa vigente".

          Porém, não vamos ficar reféns desse modelo Postal Saúde que a empresa e o governo Dilma querem nos empurrar goela abaixo e de maneira ilegal, pois ele privatiza nosso Plano de Saúde, tira responsabilidades da empresa, retira direitos dos trabalhadores e que num futuro próximo vai impor cobrança de mensalidades, dentre outros.

          A implantação do Postal Saúde às pressas demonstra o desespero da ECT diante da grande mobilização que a categoria está preparando para o dia 30 de janeiro. Vamos permaner firmes na posição de lutar pela manutenção e melhorias no Correios-Saúde, sem a cobrança de taxas e mensalidades.

          Firmes!

Assinam os Diretores da Fentect:

-Edmar Leite

-José Rodrigues dos S.Neto

-Carlos Clei

-Joel Arcanjo

-Wesley Furtado

-Emerson Vasconcelos

-Evandro Leonir

-James Magalhães

 

Para quem quiser acompanhar o processo judicial da Fentect contra o postal saúde, segue os seguintes passos:

-Nº do Processo:Numeração Antiga: 01113-2013-006-10-00-9
Numeração Única: 0001113-16.2013.5.10.0006
-Acessa: www.trt10.jus.br
-Vai em "numeração única" e digita o primeiro número do processo, dígito 16, ano 2013 e a vara é a 6ª
-Digita o código com letras e/ou números que aparecer e clica em "consultar"

Veja a imagem no anexo abaixo.

ARQUIVOS ANEXOS:
Fonte:

Comentários

  • 18/01/2014 19:10:20 Robério

    Não teria sido confirmado no último ACT que a ECT não mexeria no Correios-saúde? E se mexeu, não caberia o julgador do TST coibir a mudança? Mas se a ECT alega que essa mudança é uma obrigatoriedade da ANS, então qual é o tribunal que vai nos dar causa? Se a ECT alega que fica garantido todos os benefícios do atual plano e não perderemos com a mudança, então o que está por trás do postal-saúde?

  • 21/01/2014 23:41:30 James Magalhães

    Boas perguntas Robério. Realmente, na sentença normativa ficou definido pelo TST: "A ECT na qualidade de gestora...".E claramente a ECT está descumprindo-a.O processo que a Fentect move contra a ECT, nessse caso específico,tem que voltar para a 1ª instância por causa da Lei 7.701/88.É óbvio que a parte perdedora,irá recorrer a 2ª instância e depois é que o TST(3ª instância) se pronuncia. Então,inicialmente quem vai se pronunciar é a 6ª vara de Brasília,onde está o processo.

  • 23/01/2014 12:51:26 Angelo Scharf

    Como se manifestou em outra ocasião o nosso colega Hilton há dias atrás, que desconhece ter outra empresa pública que trate com tanto descaso os seus empregados. É lamentável e muita falta de consideração. Então, vamos à luta contra as ideias deles.

  • 30/01/2014 14:06:34 Selvio

    Desde quando ingressei no quadro de funcionários da ECT que comecei a perceber que o jogo da empresa sempre é de prejudicar essa categoria tão sofrida pra completar agora querem acabar com nosso plano de saúde que é um grande benefício conquistado com muita luta e agora esse governo que diz ser dos trabalhadores esta tentado acabar com tudo que conseguimos no passado.vamos a luta contra esses CARA PRETA.

Comente esta notícia:
Nome:  
Comentário:    
Compartilhe esta notícia:
Seu Nome:
Nome Destinatário:
Email Destinatário:
Informe o número que aparece na imagem ao lado  
Rua Ceará, 206 Prado
57010-350
Maceió - Alagoas