11/07/2014
Dos 487 mil beneficiários do INSS em Alagoas, 33 mil são trabalhadores afastados da atividade por incapacidade, ou seja, recebem auxílio doença. Desse total, 3.500 estão afastados por acidente de trabalho. Na folha de junho, liberada até a segunda-feira, 7, dos R$ 410 milhões pagos em Alagoas, R$ 30 milhões foram destinados aos segurados que estão de auxílio doença.
Nos seis primeiros meses deste ano, foram concedidos em Alagoas 11.800 auxílios-doença. O número de concessões foi inferior ao mesmo período do ano passado, que registrou 13.200 novos auxílios-doença. Essa diminuição também pode ser observada em relação aos auxílios-doença por acidente de trabalho. Em 2013, foram registrados 1.824 benefícios nos seis primeiros meses do ano. No primeiro semestre deste ano, foram 1.280.
Nos primeiros seis meses de 2014, o INSS registrou um aumento no número de requerimentos de auxílio-doença em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a junho de 2013 foram requeridos 27.500 benefícios. Este ano, foram 28 mil. Desse total de solicitações, foram concedidos, ou seja, reconhecido o direito, de 11.852 segurados, em 2014 e 13.225, em 2013.
O auxílio-doença é um benefício temporário, pago ao segurado enquanto perdurar a incapacidade para o desempenho de suas atividades laborais. É concedido ao empregado impedido de trabalhar, por doença ou acidente, por mais de 15 dias consecutivos. Os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador. No caso do contribuinte individual (empresário, profissionais liberais, trabalhadores por conta própria, entre outros) e empregados domésticos, o INSS paga o benefício a partir do afastamento da atividade ou do início da incapacidade.
Para ter direito ao benefício é necessário que o segurado tenha, no mínimo, 12 meses de contribuição. Não é exigida essa carência de 12 meses quando a incapacidade for causada por acidente ou por algumas doenças, como tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, entre outras. O segurado especial (produtor rural e pescador artesanal que trabalham em regime de economia familiar) não é obrigado a ter a contribuição. Esses trabalhadores precisam apenas comprovar a atividade pelo período de 12 meses.
Ao conceder o auxílio-doença, o médico perito determina a sua duração, mas se nos 15 dias anteriores ao fim do prazo, o segurado considerar que ainda não se recuperou, pode fazer um Pedido de Prorrogação e marcar uma nova perícia médica, através da Central 135 ou pela internet.
O segurado deve ficar atento ao prazo para solicitar a prorrogação do auxílio-doença, pois, na data limite do benefício, o mesmo é encerrado e o pagamento é suspenso. Assim, se perder o prazo, não pode solicitar a prorrogação, terá que fazer um novo requerimento e somente vai receber o pagamento após a confirmação da manutenção da incapacidade pela perícia médica.
Perícia – A perícia médica é a avaliação obrigatória para a concessão dos benefícios por incapacidade, como o auxílio doença. O médico perito avalia se a enfermidade apresentada pelo trabalhador o impede de exercer sua atividade. Por isso, muitas vezes, o problema de saúde que incapacita uma pessoa para o trabalho não incapacita outra. Cabe ao médico perito avaliar cada situação, considerando o tipo de enfermidade e a natureza da atividade exercida pelo segurado.
Perícia domiciliar – O segurado que está internado ou com dificuldade de locomoção pode solicitar ao INSS a perícia médica em casa ou no hospital. Nesses casos, basta um familiar ir a agência do INSS, antes do dia marcado para a perícia médica, e levar um documento do médico ou do hospital atestando a internação ou dificuldade de locomoção. Também é necessário levar carteira de trabalho do segurado.
O auxílio-doença pode ser solicitado pelo telefone 135. A ligação é gratuita, de telefone fixo, e ao custo de uma ligação local, se de celular. Também é possível fazer o requerimento pela internet, na página da Previdência Social (www.previdência.gov.br).
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