A 6ª Vara do Trabalho, de Brasília, adiou, pela sexta vez, com a alegação de acúmulo de trabalho, o processo judicial da Federação Nacional dos Trabalhadores em Emp...resas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), lançado em 2013, para barrar o novo modelo de gestão do Correios Saúde implantado pela ECT, em abril do mesmo ano, contra a vontade dos trabalhadores. O julgamento seria realizado nesta sexta-feira (18), mas foi remarcado para 18 de agosto de 2014.

     A última vez que a Justiça adiou o processo foi em 13 de junho de 2014, tendo adiado, também, nas respectivas datas de 31 de janeiro deste ano, 19 de dezembro, 30 de outubro e 29 de setembro de 2013.

     Com a alteração arbitrária do plano de saúde, a gestão em RH passa para uma gestão de caixa de assistência de direito privado, pela qual, a forma de custeio do plano também sofrerá mudanças. “Hoje, o Correios Saúde é financiado direto pelo orçamento da empresa. A partir do Postal Saúde, o custeio passará a ser de forma atuarial, em orçamento próprio da caixa de assistência”, informou o diretor da Fentect Rogério Ubine.

     De acordo com Ubine, os responsáveis pelo plano, atualmente, são contratados por concurso público ou empresas terceirizadas pela própria ECT. Com a mudança, estima-se um custo de R$ 120 milhões, com a administração, contrato de pessoal, auditores, contadores, médicos, prestadores de serviços, entre outros.

     Para os trabalhadores ecetistas, o novo modelo não consta nenhuma novidade. Em 1985, com a greve, foi possível conquistar um plano de saúde vinculado ao Recurso Humanos da ECT, modelo que poderia ter sido derrubado, caso a empresa optasse, naquele momento, pelo Postalis.

     A exemplo de outros planos de saúde onde são adotadas cobranças mistas, entre mensalidades e compartilhamentos, ainda assim, com serviços de baixa qualidade, os ecetistas esperam não precisar arcar com as despesas futuras do Postal Saúde. Um dos indícios dessa possível cobrança parte da Reunião do Conselho Fiscal da ECT, de 2013, quando já se falava em limites gastos para custeio em, no máximo, 50%. Já em 2014, durante nova reunião, a empresa falou sobre a necessidade de um novo plano para novos funcionários da ECT, devido ao aumento de custos com o Postal Saúde, confirmando a posição da Fentect de que a mudança do plano geraria prejuízo para a categoria.

Para acompanhar o processo judicial da Fentect contra o Postal Saúde, basta seguir os seguintes passos:

-Acesso: www.trt10.jus.br

-Nº do Processo:

Numeração Antiga: 01113-2013-006-10-00-9

Numeração Única: 0001113-16.2013.5.10.0006

-Em "Numeração Única", digitar o primeiro número do processo, dígito 16, em 2013, e 6ª Vara

-Digitar o código com letras e/ou números que aparecer, em seguida, clicar em "consultar"

FONTE: http://fentect.org.br/conteudo.php?LISTA=detalhe&ID=2230