Dando continuidade às reuniões do Acordo Coletivo 2014, o Comando de Negociação da Fentect se reuniu nessa terça-feira, dia 12 de agosto, na Universidade dos Correios, para as manifestações sobre as propostas apresentadas pelas partes. Os temas debatidos foram Anistia, Assédio Sexual e Moral, Discriminação Racial, Garantias à Mulher Ecetista, Licença Adoção, Período de Amamentação e Prorrogação da Licença Maternidade.

Já no primeiro ponto, o secretário-geral da Fentect, José Rodrigues dos Santos Neto (PI), apresentou proposta de paridade nas diligências da Comissão de Anistia, negada pela empresa, que alega se tratar de um debate técnico, jurídico, e não político. José Rivaldo da Silva (SP) destacou que, com a atuação nos processos foi possível adquirir provas em muitos casos. “O ideal é sentarmos com a comissão nomeada desde o início, inclusive, fazendo diligências”, reforçou. Dentre as sugestões da Fentect acatadas, a ECT não vai se ater à apenas uma lei para os casos de anistia, dando mais abrangência ao tema, e irá criar um regimento para o funcionamento da comissão.

Outra exigência do Comando de Negociação foi quanto à reintegração de mais de 50 trabalhadores desligados de seus cargos pela Portaria 372. De acordo com a empresa, todos foram cumpridos por decisão judicial, mas os dirigentes vão providenciar os documentos para posterior avaliação.

A saúde e a qualidade de vida e serviço das mulheres também foram discutidas na reunião. Amanda Corcino (DF), única mulher representante no Comando, solicitou à empresa que tire das ruas as carteiras grávidas a partir do primeiro mês de gestação, evitando riscos à saúde da mãe e do bebê. Representantes dos Correios afirmaram que não se trata de estado de doença, mas de saúde. Para eles, caminhar faz bem durante esse período. “Vamos fazer uma discussão humanitária. Pedimos algo simples, que as mulheres carteiras trabalhem internamente durante todo o período de gravidez”, questionou Edson Dorta (CAS).

Uma proposta de adequação se deu em relação aos uniformes, inadequados ao porte físico das mulheres trabalhadoras. Representantes da ECT contaram que estudos estão sendo elaborados para a mudança, levando em conta, mobilidade e transpiração, por exemplo, mas pediram um prazo mais extenso, até dezembro, alegando que comprar pela empresa é difícil.

Amanda ainda solicitou que a participação dos trabalhadores seja aceita durante todo o processo na escolha do novo uniforme e o representante de Santos, Francisco José Nunes completou que os estudos não podem ser para daqui a três anos. “Queremos um Acordo Coletivo que empresa cumpra a partir do próximo ano”.

Para a prorrogação da licença maternidade, com direito a tempo para adaptação da criança à creche, a direção da ECT vai rever a legislação com mais critério. Sobre os exames, como papanicolau, mamografia, ultrassonografia, ecografia, entre outros, foi informado que não existe mais tempo de carência, há dois anos, quando solicitados pelo médico.

Durante o processo seletivo para ingressar nos Correios, muitas mulheres são prejudicadas pelo teste físico, que preza mais pela força do que pela resistência, conforme o Comando de Negociação. Mais uma questão que deverá ser revista pela empresa. No caso de discriminação racial, foi solicitado pelos trabalhadores o cumprimento da lei 12990, o que, de imediato, se aplica aos Correios, de acordo com a ECT, além da implementação da política de inserção também no recrutamento interno, o que somente será possível com apuração de dados para adaptação à demanda do Comando. A empresa solicita quatro meses para averiguação. A comissão paritária, sugerida pelos trabalhadores para apuração dos casos de discriminação racial, foi aceita pela ECT. No que tange, também, à diversidade, os trabalhadores dos Correios solicitam inserção de ação específica referente à questão LGBT, já quanto à violência doméstica, período de 48 horas para transferência da vítima.

Assédio Sexual e Moral foi o último tema da pauta do dia. O Comando de Negociação afirmou desconhecer as atividades que a empresa diz promover para combater essas atitudes nos Correios, mas argumentou, também, contra o assédio institucional e as metas abusivas da ECT. Amanda Corcino relembrou que uma decisão do Ministério Público considerou ilegal esses atos. O comando ainda solicitou a participação dos sindicatos no acompanhamento das apurações dos processos abertos pelos trabalhadores.

Para os trabalhadores, as cláusulas da ECT são genéricas e não representam mecanismos de comunicação entre a empresa e a Federação, para que os problemas sejam solucionados. A decisão da empresa foi de levar a proposta para estudar uma forma da comissão discutir o assunto e ajudar os trabalhadores. “Nossas cláusulas são mais objetivas, portanto, queremos mais atenção, detalhes sobre o que será feito, concretamente. Pedimos uma reavaliação”, finalizou o representante do Comando de Negociação da Fentect, Rogério Ubine (RPO).

FONTE: http://www.fentect.org.br/conteudo.php?LISTA=detalhe&ID=2271