Aconteceu, no último fim de semana, o Seminário Internacional Contra a Privatização e Terceirização, promovido pela Fentect. Nas apresentações do dia, Max Leno Almeida, representou o DIEESE com o Estudo sobre Terceirização e os advogados da Alino & Roberto Advogados, Dr. Tércio Mourão e o Dr. Adovaldo Filho, que falaram sobre a Terceirização no Brasil e nos Correios - Panorama das Ações em Curso.

Leno explicou a tereceirização como fenômeno das sociedades capitalistas, que no Brasil prioriza a redução de custos de produção. Para o especialista do DIEESE, esse processo gera prejuízos aos trabalhadores, como redução de salários e precarização das condições de trabalho, além da perda do emprego, como vem acontecendo nos Correios.

Em análise sobre convenções e acordos coletivos de trabalho registrados no SACC/DIEESE, foi verificado que 34% das unidades de negociação apresentaram cláusulas, entre 2005 e 2009, sobre terceirização, tratando dos problemas, impasses e direções do sindicatos sobre o tema.

No caso da ECT, Max Leno reforçou que a responsabilidade acaba nas mãos do trabalhador que vê a precarização do trabalho bancário via correspondente. De acordo com Leno, fica clara a estratégia patronal de redução de custos salariais de transações bancárias, visto que os atendentes que exercem essas atividades, em geral, são mais jovens, com escolaridade média a inferior e trabalham em jornadas maiores.

Segundo o Dr. Adovaldo Filho, não há, no País, legislação que trate da terceirização de maneira direta. “Existem leis, como a Lei 6.019/74, que tratam da contratação temporária, em caso de excepcional demanda. Sendo assim, o TST, ao consolidar a sua jurisprudência sobre os diversos casos de terceirização, editou a Súmula nº 331, que definiu a possibilidade de terceirização apenas na atividade meio, no que é acompanhada pelo TCU”, contou.

O advogado ainda explicou que, no caso dos Correios, “há decisão impedindo a terceirização de atividade fim, incluída a atividade de motorista, por força da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1373-09.2012.5.10.0013. No entanto, a imediata execução dessa decisão fora suspensa por decisão do TST”.

O Seminário foi realizado nos dias 30 e 31 de agosto, em Brasília, e reuniu trabalhadores de vários sindicatos do País. Com isso, a Federação espera agregar mais ecetistas à luta contra a terceirização e privatização na empresa, para garantir, dessa forma, os empregos e as boas condições de trabalho aos funcionários da ECT.

FONTE: Fentect