01/04/2015
A FENTECT tem sido a entidade que mais combate na defesa dos participantes contra as direções da ECT e do Postalis. Ainda em 2007, ingressou com ação contra o saldamento obrigatório do plano BD por entender que o mesmo deveria ser opcional, assim como funcionou com outros fundos de pensão. Mesmo sem vitória quanto ao saldamento, a luta continua contra os desmandos da direção da empresa.
O novo reajuste da Contribuição Extraordinária é mais um golpe para os trabalhadores. Primeiro, porque penaliza sobremaneira o salário, já comprometido, do funcionário; segundo, porque embutido no cálculo do déficit, a RTSA de R$ 1,150 bi é de responsabilidade exclusiva da ECT.
Por isso, a FENTECT ingressou com ação( 0017437-49.2015.4.01.3400) na justiça federal(tribunal regional federal da 1ª região) contra essa contribuição, com o intuito de responsabilizar a ECT e o Postalis pelos maus investimentos feitos com o dinheiro dos trabalhadores.
E no dia de ontem, o juiz federal despachou sua decisão, que, em resumo:
-Exclui a ECT da responsabilidade no processo;
-Diz que a justiça federal não tem a competência para julgar a questão, enviando para a justiça estadual do DF
Veja abaixo, nos anexos, a decisão completa e a ata da reunião do postalis, do dia 05/03/2015, em que o conselheiro indicado pela empresa, Manoel Cantoara, votou contra os trabalhadores e a favor da contribuição extraordinária de 25,98% no plano BD.