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Veja a decisão sobre o processo Fentect X Postalis

01/04/2015

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     A FENTECT tem sido a entidade que mais combate na defesa dos participantes contra as direções da ECT e do Postalis. Ainda em 2007, ingressou com ação contra o saldamento obrigatório do plano BD por entender que o mesmo deveria ser opcional, assim como funcionou com outros fundos de pensão. Mesmo sem vitória quanto ao saldamento, a luta continua contra os desmandos da direção da empresa.

     O novo reajuste da Contribuição Extraordinária é mais um golpe para os trabalhadores. Primeiro, porque penaliza sobremaneira o salário, já comprometido, do funcionário; segundo, porque embutido no cálculo do déficit, a RTSA de R$ 1,150 bi é de responsabilidade exclusiva da ECT.

 

     Por isso, a FENTECT ingressou com ação( 0017437-49.2015.4.01.3400) na justiça federal(tribunal regional federal da 1ª região) contra essa contribuição, com o intuito de responsabilizar a ECT e o Postalis pelos maus investimentos feitos com o dinheiro dos trabalhadores.

E no dia de ontem, o juiz federal despachou sua decisão, que, em resumo:

-Exclui a ECT da responsabilidade no processo;

-Diz que a justiça federal não tem a competência para julgar a questão, enviando para a justiça estadual do DF

 

     Veja abaixo, nos anexos, a decisão completa e a ata da reunião do postalis, do dia 05/03/2015, em que o conselheiro indicado pela empresa, Manoel Cantoara, votou contra os trabalhadores e a favor da contribuição extraordinária de 25,98% no plano BD.


Anexos

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