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Diga Não ao PLS 555/2015

02/02/2016

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O Senado pode votar, na próxima quarta-feira, dia 3, o Projeto de Lei 555/2015 (PLS 555) que propõe a transformação de todas as empresas estatais em sociedades de capital aberto.
Em outras palavras, o PLS propõe a privatização das estatais, inclusive dos Correios, onde você, companheiro, trabalha.

Deste modo, as entidades representativas dos funcionários dos Correios, assim como de outras categorias de trabalhadores, estão engajadas em não permitir que este projeto seja aprovado.
E você, claro, é importante nesta luta!

Envie e-mail aos senadores eleitos em Alagoas e cobre o voto contra esta medida que coloca em risco o status público dos Correios, a continuidade de seu papel social, além dos empregos de centenas de trabalhadores.

Em Alagoas, os senadores eleitos são:

- Benedito de Lira (PP)
E-mail: benedito.lira@senador.leg.br

- Fernando Collor (PTB)
E-mail: fernando.collor@senador.leg.br

- Renan Calheiros (PMDB)
E-mail: renan.calheiros@senador.leg.br

Use o texto abaixo no corpo do e-mail e, no assunto, #Diga Não ao PLS 555. Vamos lotar a caixa postal dos senadores.

Senhor Senador,
Como nosso representante eleito por voto popular, pedimos que vote contra o PLS 555.
Honre o voto recebido nas eleições e seja contrário a esse projeto que é uma afronta aos interesses nacionais.   

 

 Lembrando que não só os trabalhadores devem enviar emails para os Senadores, mas também seus parentes, vizinhos, amigos, visto que o interesse é de toda a sociedade. portanto, compartilhe com todos os seus conhecidos.

 

 

O que é o PLS/555

O PLS 555/15, conhecido como “Estatuto das Estatais”, representa uma ameaça a empresas públicas, como a Caixa Econômica, Petrobrás, BNDES e Correios.O Estatuto das Estatais reúne um substitutivo ao PL 167/2015, do senador Tasso Jereissati (PSDB), e uma referência ao PLS 343/2015, do também senador Aécio Neves (PSDB).

 

 

Consequências

O PLS 555, caso seja aprovado, vai estabelecer um estatuto padrão para todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais. O projeto não leva em consideração o fato de que as gestões e estruturas dessas estatais são distintas.

O projeto prevê que o Conselho Administrativo das estatais deve ter a presença de 20% de conselheiros “independentes”. Porém, o texto não explica de quem o conselheiro deve ser independente, oferecendo uma margem generosa para interpretações. Dessa forma, o caminho ficaria aberto para, por exemplo, se inserir nas estatais profissionais das empresas interessadas em operar no setor.

 


Anexos

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