Em mais uma demonstração de que a organização sindical e a luta coletiva continuam sendo os maiores instrumentos de defesa da categoria ecetista, o SINTECT-AL conquistou uma importante vitória judicial em favor dos trabalhadores e trabalhadoras de Maceió.

Em decisão proferida na tarde desta quinta-feira (25), a Justiça do Trabalho acolheu integralmente o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Sindicato e determinou a suspensão imediata dos efeitos do comunicado emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que havia cancelado, de forma abrupta e irresponsável, a dispensa de expediente anteriormente anunciada para o dia 26 de junho.

A decisão representa uma derrota contundente para a gestão dos Correios em Alagoas e uma vitória inequívoca da categoria, que teve seus direitos reconhecidos e protegidos pelo Poder Judiciário.

Ao analisar o caso, o magistrado foi categórico ao reconhecer que os Correios informaram oficialmente, por meio de seus canais internos, que não haveria expediente no dia 26 de junho em razão do feriado de Floriano Peixoto em Maceió.

Contudo, em uma atitude que causou perplexidade e revolta entre os trabalhadores, a empresa divulgou um segundo comunicado, às vésperas do feriado, revogando a própria decisão e determinando o funcionamento normal das unidades.

A Justiça reconheceu que essa mudança unilateral violou princípios fundamentais do Direito do Trabalho, destacando que os empregados criaram legítima expectativa de descanso a partir da comunicação oficial da própria empresa.

Mais do que isso, a decisão judicial afirma que a alteração promovida pelos Correios configura evidente prejuízo aos trabalhadores, afronta a boa-fé objetiva e desrespeita a confiança depositada pelos empregados nas informações oficiais da administração.

A atuação firme da assessoria jurídica do SINTECT-AL impediu que centenas de trabalhadores fossem penalizados por uma decisão tomada sem planejamento e sem qualquer consideração pelos impactos causados na vida das pessoas.