Informe 082 da Comissão de PCCS – Brasília – DF, 12/06/2009.

AOS

SINDICATOS FILIADOS

Companheiros (as),

            Após 14 anos de estagnação do PCCS, nos últimos anos conseguimos estabelecer um patamar de negociação onde exaustivas reuniões ocorreram diurtunamente e essa Comissão não deixou de medir esforços para conquistar o PCCS que atendesse os interesses da categoria e trouxesse avanços para toda ela. Sendo assim, a Comissão Nacional de PCCS dos trabalhadores tem orgulho de ter representado com responsabilidade toda a categoria de correios.

            O ano de 2008 foi marcante para a categoria de correios. As atividades promovidas pelo movimento sindical em busca dos nossos direitos, com a participação consciente dos trabalhadores, registrando na historia do movimento sindical de correios as conquistas deste período. Não nos esquecemos do movimento paredista realizado de 01 de julho a 21 de julho de 2008, que culminou num processo de pressão junto à direção da ECT, por meio do qual garantimos o acordo firmado no TST.

            Garantimos o Adicional para os carteiros; também garantimos a suspensão do PCCS/2008 de 01 de julho, implantado unilateralmente pela direção da ECT; e também conseguimos a continuidade das negociações do PCCS/2008 com prazo estipulado.

Na campanha salarial de 2008, a Direção da ECT insistiu em manter sua proposta de PCCS, mas a categoria, mais uma vez unida, não deixou que isso acontecesse, e por fim retornamos as negociações.

            Quando do inicio do ano de 2009, a Comissão de PCCS dos trabalhadores impôs à direção da ECT a continuidade das negociações. Foram várias reuniões com muito debate em torno das pendências referendadas na carta CT/FEN521/2008, carta esta conseqüência das assembléias de 16 a 19 de dezembro/2008, deliberadas pelos trabalhadores.

Destacamos os seguintes pontos:

- Na Arquitetura de Carreira: Foi criado o Cargo de Especialista de Correios, de nível médio, onde o trabalhador poderá chegar, através de RI, encarreramento sem fazer concurso público;

- Promoções por Mérito e Antiguidade, sendo o pagamento efetuado em outubro e Novembro respectivamente;

- Mobilidade Horizontal: De uma atividade para outra, através de RI, por opção do trabalhador, o mesmo receberá uma referencia salarial;

- Programa de Incentivo Escolar - PIE: Entrará em vigor o PIE até 2011. Está inserido na proposta de atualização do PCCS/2008;

- Cargos Extintos de 36 horas: Passarão a trabalhar 40 horas, com a compensação de 22,22% do seu salário base;

- Trabalhadores com nível de escolaridade incompatível com o cargo exigido no PCCS/2008:

serão enquadrados com todos os direitos garantidos, observando os demais critérios de enquadramento adotados neste plano. (8.2.4);

- Reenquadramento Salarial e Funcional: Estará sendo negociado entre as partes, com prazo de 180 dias para conclusão;

- Desvio de Função: Até 30 de Junho de 2009 estarão sendo equacionados todos os casos de desvio para que possam receber seus respectivos adicionais;

- Reabilitados: Todos os casos ainda não solucionados até o momento encontram-se no mesmo prazo (30 de junho de 2009), para que possam receber seus respectivos adicionais e alteração de cargos ou atividades na carteira profissional;

- Fim do Cargo Amplo: Preservamos a natureza ocupacional, garantimos as atribuições e descrições compatíveis aos cargos e atividades inerentes;

- Recrutamento Interno RI: Todo o processo de RI para cargos ou atividades será

acompanhado pelo movimento sindical;

- Motorista: 8.8.1 “não será terceirizado o serviço de motorista que compõe a atividade fim da Empresa”;

- MANPES: Instrumento de operacionalização do plano e não mais de regulamentação;

- Avaliações: Retirada da cláusula que punia com demissão, quando de duas avaliações negativas;

- Terceirização: Retirada do item 8.13, que previa contratação de MOT’s e transporte na

atividade fim;

- Banco de Horas: Retirada a clausula que previa banco de horas;

- Atividade Suporte: Garantimos o desmembramento do cargo ou atividade com seus

respectivos CBO’s (Código Brasileiro de Ocupação);

- Tabela Salarial: Será objeto de negociação;

            Em nenhum momento a Comissão de PCCS dos Trabalhadores desacreditou que não fosse possível chegarmos a um acordo, e agora é hora do movimento sindical acompanhar todo o processo de implantação e fiscalização.

            Destacamos o trabalho eficiente dos companheiros que contribuíram com essa Comissão, e Assessoria Técnicas: Sebastião Tadeu C. dos Santos – PA; Olivio Benke Filho – SC; Maria de Lourdes Félix Andrade – CE; Carlos Marcos da Silva – SP; Maximiliano Velasquez Filho – MA; Claudio Roberto de Oliveira e Silva – RJ; Denilson dos Santos Rocha – DF; Luiz Carlos Machado Vargas – RS; Ezequiel Ferreira Lima Filho – SPI; Dilairicaro N. Machado – GO; Guaraci da Costa – PR; Noel Oliveira de Souza; Valmira de Almeida – CRDH; Dr. Rodrigo Torelly; e Clovis Scherer – Dieese.

            Veja no site da Fentect  www.fentect.org.br a ata da última reunião com a ECT e Comparativo do PCCS.

Saudações Sindicais,

COMISSÃO DE PCCS