(Agamenon Magalhães Júnior)

Esse conceito geral de que todos devem ser tratados igualmente perante a lei é idiotice. As leis existem para dar a cada um o que merece, para nivelar as oportunidades aos diferentes e aos desiguais.

Não analisemos as “leis de superfície”, aquelas que regem o dia-a-dia do cidadão ou determinam caminhos éticos ou morais brandos, porque elas, apesar de falhas também, em geral funcionam, cumprem seu dever para com a sociedade.

O olhar se volta para as “grandes leis”, cujas orientações seguem um padrão de iniquidade tão vergonhoso que só nos resta lamentar.

 Ricos e pobres, brancos e negros, cultos e ignorantes, famosos e anônimos são alguns dos grupos pelos quais a justiça nem perto passa.

Por que um pobre ladrão de galinhas tem uma pena maior - e mais implacável - do que o governante que esconde dinheiro público nas cuecas? Será que, sob o julgo das leis, o primeiro desgraçado é menos digno do que a “autoridade” governista? Larápio pequeno tem de sofrer mais do que ladrão grande? Para essas perguntas, o mesmo momento de reflexão.

O miserável que se embriaga e, ao dirigir, provoca acidente com morte sabe do próprio destino se não tem dinheiro ou “conhecido” para tirá-lo da enrascada. Já o endinheirado usa o automóvel como arma, dá “banana” para as leis de trânsito e cospe na cara de quem lhe dá multa - e, pior, quando mata (utilizando o carro para destruir vidas e famílias) raramente vai preso. Isso é justo? É apenas a lei. Pelo menos a lei em vigor em todo o território nacional.

“A autoridade das leis não está no fato de serem justas e sim no de serem leis. Nisso reside o mistério de seu poder; não tem outra base, e essa lhes basta. Foram não raro feitas por tolos; mais vezes ainda por indivíduos que, no seu ódio à igualdade, incorreram em falta de equidade”, disse o filósofo francês Montaigne, lá no século XVI. Verdade esta que serve como uma luva para os nossos princípios legais vigentes, em pleno século XXI. Nada mudou.

Se o homem julga o próximo, com a batuta das leis, pelo entendimento ao qual lhe parece natural, nem sempre a justiça é feita porque essa percepção dos acontecimentos, por exemplo, revela-se medíocre. A inteligência limitada aprisiona o espírito, logo não se consegue senão resultado injusto.

Muitas vezes, o homem se mostra injusto por seguir fielmente as leis; e há aqueles que promovem a harmonia e a igualdade entre as pessoas porque se esquecem um pouco da rigidez das leis.

Os países mais desenvolvidos do mundo estão repletos de leis. E também são lugares em que a justiça abraça a sociedade, dando-lhe segurança em todos os aspectos da vida, do pessoal ao profissional. Portanto, não há nenhum problema em se viver sob o olhar vigilante de muitas leis, a questão está em um país possuir poder constituído para fazer com que as leis sejam respeitadas.

No Brasil, as leis coxas são frágeis, qualquer advogado pode manipulá-las em prol do cliente cujo bolso tenha mais dinheiro para oferecer; logo querer justiça assim é sonho utópico.

O conjunto de leis que regulam a sociedade deve ser robusto, forte o suficiente para proteger a população e justo no trato entre os desiguais. As nossas leis ainda parecem algo frágil em que não se pode confiar, pois elas, no Brasil, assemelham-se às “teias de aranha: pois as simples mosquinhas e as pequenas borboletas se prendem nelas; pois, as grandes varejeiras malfazejas as rompem e passam através”.

(O Jornal, Maceió, sábado, 13 de fevereiro de 2010)

Colaboração:  James Magalhães